A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas "a", "b", "c", "d" e "e", II, VII, XI, alínea "b", XII, alínea "b", itens 1 e 2, XVII e XXVII, e §§ 1º e 4º, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro 2011, e no art. 55, § 1º, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 864.917.597,00 (oitocentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e dezessete mil, quinhentos e noventa e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.

     Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

     I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional, no valor de R$ 96.301.159,00 (noventa e seis milhões, trezentos e um mil, cento e cinquenta e nove reais);

     II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.396.571,00 (cem milhões, trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e um reais), dos quais:

     III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 668.219.867,00 (seiscentos e sessenta e oito milhões, duzentos e dezenove mil, oitocentos e sessenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     Brasília, 10 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior