Legislação Informatizada - DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 - Retificação
Veja também:
DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2011
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território de Quilombos Brejo dos Crioulos, situado nos Municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2011, Seção 1, página 17)
No art. 4º,
onde se lê: "em blocos já citados,"
leia-se: "em blocos já licitados,"
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/10/2011
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/2011, Página 1 (Retificação)