A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, letras "e" e "p", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e na Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra e respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com, aproximadamente, 8.397,08 hectares, sendo 7.493,48 hectares localizados no Município de Assu e 903,60 hectares no Município de Upanema, ambos no Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com as plantas e memoriais descritivos constantes do processo referente ao Projeto Mendubim, cuja área é descrita a seguir:

     I - Poligonal 1: partindo-se do vértice PI-00, com coordenadas 713.444,6421 leste e 9.372.496,2882 norte, segue com azimute 270°2'1'' e desenvolvimento de 3.940,44m, chegando-se ao vértice PI-01, com coordenadas 709.504,2010 leste e 9.372.498,5969 norte; deste, com azimute 302°58'5'' e desenvolvimento de 1.098,24m, chega-se ao vértice PI-02, com coordenadas 708.582,8080 leste e 9.373.096,2279 norte; deste, com azimute 228°27'16'' e desenvolvimento de 104,55m, chega-se ao vértice PI-03, com coordenadas 708.504,5610 leste e 9.373.026,8899 norte; deste, com azimute 309°10'44'' e desenvolvimento de 110,98m, chega-se ao vértice PI-04, com coordenadas 708.418,5330 leste e 9.373.097,0000 norte; deste, com azimute 227°22'4'' e desenvolvimento de 123,28m, chegase ao vértice PI-05, com coordenadas 708.327,8330 leste e 9.373.013,5029 norte; deste, com azimute 311°51'38'' e desenvolvimento de 243,21m, chega-se ao vértice PI-06, com coordenadas 708.146,6984 leste e 9.373.175,8014 norte; deste, com azimute 51°25'12'' e desenvolvimento de 93,38m, chega-se ao vértice PI-07, com coordenadas 708.219,6960 leste e 9.373.234,0330 norte; deste, com azimute 309°4'37'' e desenvolvimento de 400,74m, chega-se ao vértice PI-08, com coordenadas 707.908,6010 leste e 9.373.486,6450 norte; deste, com azimute 294°3'23'' e desenvolvimento de 94,42m, chega-se ao vértice PI-09, com coordenadas 707.822,3840 leste e 9.373.525,1329 norte; deste, com azimute 5°52'18'' e desenvolvimento de 209,12m, chega-se ao vértice PI-10, com coordenadas 707.843,7770 leste e 9.373.733,1580 norte; deste, com azimute 111°51'33'' e desenvolvimento de 99,57m, chega-se ao vértice PI-11, com coordenadas 707.936,1850 leste e 9.373.696,0869 norte; deste, com azimute 6°18'31'' e desenvolvimento de 390,60m, chega-se ao vértice PI-12, com coordenadas 707.979,1060 leste e 9.374.084,3219 norte; deste, com azimute 32°35'9'' e desenvolvimento de 576,28m, chega-se ao vértice PI-13, com coordenadas 708.289,4700 leste e 9.374.569,8900 norte; deste, com azimute 314°22'36'' e desenvolvimento de 1.104,53m, chega-se ao vértice PI-14, com coordenadas 707.499,9972 leste e 9.375.342,3710 norte; deste, com azimute 0°1'36'' e desenvolvimento de 1.213,20m, chega-se ao vértice PI-15, com coordenadas 707.500,5626 leste e 9.376.555,5673 norte; deste, com azimute 135°2'53'' e desenvolvimento de 2.206,66m, chega-se ao vértice PI-16, com coordenadas 709.059,5943 leste e 9.374.993,9118 norte; deste, com azimute 62°58'3'' e desenvolvimento de 2.277,10m, chega-se ao vértice PI-17, com coordenadas 711.087,9143 leste e 9.376.028,8450 norte; deste, com azimute 45°27'43'' e desenvolvimento de 2.098,93m, chega-se ao vértice PI-18, com coordenadas 712.584,0000 leste e 9.377.501,0000 norte; deste, com azimute 11°25'58'' e desenvolvimento de 1.814,65m, chega-se ao vértice PI- 19, com coordenadas 712.943,6996 leste e 9.379.279,6417 norte; deste, com azimute 102°47'44'' e desenvolvimento de 1.367,33m, chegase ao vértice PI-20, com coordenadas 714.277,0751 leste e 9.378.976,8160 norte; deste, com azimute 111°31'37'' e desenvolvimento de 2.053,28m, chega-se ao vértice PI-21, com coordenadas 716.187,1300 leste e 9.378.223,3900 norte; deste, com azimute 196°17'6'' e desenvolvimento de 56,99m, chega-se ao vértice PI-22, com coordenadas 716.171,1494 leste e 9.378.168,6870 norte; deste, com azimute 123°52'22'' e desenvolvimento de 304,45m, chega-se ao vértice PI-23, com coordenadas 716.423,9300 leste e 9.377.999,0000 norte; deste, com azimute 23°58'25'' e desenvolvimento de 783,73m, chega-se ao vértice PI-24, com coordenadas 716.742,3700 leste e 9.378.715,1200 norte; deste, com azimute 294°11'22'' e desenvolvimento de 228,72m, chega-se ao vértice PI-25, com coordenadas 716.533,7300 leste e 9.378.808,8400 norte; deste, com azimute 23°12'43'' e desenvolvimento de 287,57m, chega-se ao vértice PI-26, com coordenadas 716.647,0700 leste e 9.379.073,1300 norte; deste, com azimute 93°30'56'' e desenvolvimento de 223,74m, chega-se ao vértice PI-27, com coordenadas 716.870,3900 leste e 9.379.059,4100 norte; deste, com azimute 291°37'13'' e desenvolvimento de 2.582,40m, chega-se ao vértice PI-28, com coordenadas 714.469,6688 leste e 9.380.010,9069 norte; deste, com azimute 12°10'59'' e desenvolvimento de 1.149,41m, chega-se ao vértice PI-29, com coordenadas 714.712,2358 leste e 9.381.134,4323 norte; deste, com azimute 90°19'60'' e desenvolvimento de 365,99m, chega-se ao vértice PI-30, com coordenadas 715.078,2233 leste e 9.381.132,3034 norte; deste, com azimute 53°43'28'' e desenvolvimento de 1.597,93m, chega-se ao vértice PI-31, com coordenadas 716.366,4410 leste e 9.382.077,7465 norte; deste, com azimute 89°55'41'' e desenvolvimento de 1.950,71m, chega-se ao vértice PI-32, com coordenadas 718.317,1524 leste e 9.382.080,2003 norte; deste, com azimute 60°45'15'' e desenvolvimento de 512,32m, chega-se ao vértice PI-33, com coordenadas 718.764,1689 leste e 9.382.330,4998 norte; deste, com azimute 183°24'39'' e desenvolvimento de 2.507,03m, chega-se ao vértice PI-34, com coordenadas 718.615,0164 leste e 9.379.827,9078 norte; deste, com azimute 102°10'19'' e desenvolvimento de 894,91m, chega-se ao vértice PI-35, com coordenadas 719.489,8100 leste e 9.379.639,2200 norte; deste, com azimute 196°53'12'' e desenvolvimento de 1.400,27m, chega-se ao vértice PI-36, com coordenadas 719.083,0600 leste e 9.378.299,3300 norte; deste, com azimute 116°10'51'' e desenvolvimento de 1.344,70m, chega-se ao vértice PI-37, com coordenadas 720.289,8000 leste e 9.377.706,0400 norte; deste, com azimute 226°26'20'' e desenvolvimento de 1.949,37m, chega-se ao vértice PI-38, com coordenadas 718.877,2100 leste e 9.376.362,6800 norte; deste, com azimute 208°26'30'' e desenvolvimento de 1.893,19m, chega-se ao vértice PI-39, com coordenadas 717.975,5500 leste e 9.374.697,9900 norte; deste, com azimute 140°3'15'' e desenvolvimento de 758,49m, chega-se ao vértice PI-40, com coordenadas 718.462,5500 leste e 9.374.116,4900 norte; deste, com azimute 38°30'6'' e desenvolvimento de 133,58m, chega-se ao vértice PI-41, com coordenadas 718.545,7100 leste e 9.374.221,0300 norte; deste, com azimute 22°26'37'' e desenvolvimento de 164,02m, chega-se ao vértice PI-42, com coordenadas 718.608,3300 leste e 9.374.372,6300 norte; deste, com azimute 358°48'45'' e desenvolvimento de 383,34m, chega-se ao vértice PI-43, com coordenadas 718.600,3863 leste e 9.374.755,8922 norte; deste, com azimute 20°53'18'' e desenvolvimento de 149,25m, chega-se ao vértice PI-44, com coordenadas 718.653,6000 leste e 9.374.895,3300 norte; deste, com azimute 50°14'22'' e desenvolvimento de 1.606,56m, chega-se ao vértice PI-45, com coordenadas 719.888,6000 leste e 9.375.922,8500 norte; deste, com azimute 40°30'10'' e desenvolvimento de 117,23m, chega-se ao vértice PI-46, com coordenadas 719.964,7400 leste e 9.376.011,9900 norte; deste, com azimute 53°16'4'' e desenvolvimento de 254,52m, chega-se ao vértice PI-47, com coordenadas 720.168,7200 leste e 9.376.164,2100 norte; deste, com azimute 74°35'39'' e desenvolvimento de 430,86m, chega-se ao vértice PI-48, com coordenadas 720.584,1000 leste e 9.376.278,6700 norte; deste, com azimute 101°15'13'' e desenvolvimento de 139,53m, chega-se ao vértice PI-49, com coordenadas 720.720,9500 leste e 9.376.251,4400 norte; deste, com azimute 114°15'6'' e desenvolvimento de 188,46m, chega-se ao vértice PI-50, com coordenadas 720.892,7800 leste e 9.376.174,0300 norte; deste, com azimute 104°53'47'' e desenvolvimento de 457,81m, chega-se ao vértice PI-51, com coordenadas 721.335,2000 leste e 9.376.056,3400 norte; deste, com azimute 86°13'53'' e desenvolvimento de 121,56m, chega-se ao vértice PI-52, com coordenadas 721.456,5000 leste e 9.376.064,3300 norte; deste, com azimute 69°24'33'' e desenvolvimento de 123,66m, chega-se ao vértice PI-53, com coordenadas 721.572,2600 leste e 9.376.107,8200 norte; deste, com azimute 59°38'4'' e desenvolvimento de 197,76m, chega-se ao vértice PI-54, com coordenadas 721.742,8900 leste e 9.376.207,7900 norte; deste, com azimute 48°36'29'' e desenvolvimento de 158,77m, chega-se ao vértice PI-55, com coordenadas 721.862,0000 leste e 9.376.312,7700 norte; deste, com azimute 39°24'4'' e desenvolvimento de 113,57m, chega-se ao vértice PI-56, com coordenadas 721.934,0900 leste e 9.376.400,5300 norte; deste, com azimute 359°33'25'' e desenvolvimento de 55,60m, chega-se ao vértice PI-57, com coordenadas 721.933,6600 leste e 9.376.456,1300 norte; deste, com azimute 348°23'22'' e desenvolvimento de 195,82m, chega-se ao vértice PI-58, com coordenadas 721.894,2500 leste e 9.376.647,9400 norte; deste, com azimute 11°27'47'' e desenvolvimento de 71,20m, chega-se ao vértice PI-59, com coordenadas 721.908,4000 leste e 9.376.717,7200 norte; deste, com azimute 36°10'4'' e desenvolvimento de 181,36m, chega-se ao vértice PI-60, com coordenadas 722.015,4300 leste e 9.376.864,1300 norte; deste, com azimute 46°57'13'' e desenvolvimento de 103,71m, chega-se ao vértice PI-61, com coordenadas 722.091,2200 leste e 9.376.934,9200 norte; deste, com azimute 55°25'56'' e desenvolvimento de 154,25m, chega-se ao vértice PI-62, com coordenadas 722.218,2400 leste e 9.377.022,4400 norte; deste, com azimute 65°29'7'' e desenvolvimento de 126,62m, chega-se ao vértice PI-63, com coordenadas 722.333,4500 leste e 9.377.074,9800 norte; deste, com azimute 77°41'56'' e desenvolvimento de 276,89m, chega-se ao vértice PI-64, com coordenadas 722.603,9800 leste e 9.377.133,9700 norte; deste, com azimute 298°53'30'' e desenvolvimento de 432,26m, chega-se ao vértice PI-65, com coordenadas 722.225,5221 leste e 9.377.342,8191 norte; deste, com azimute 29°7'36'' e desenvolvimento de 833,29m, chega-se ao vértice PI-66, com coordenadas 722.631,1200 leste e 9.378.070,7400 norte; deste, com azimute 41°59'48'' e desenvolvimento de 931,78m, chega-se ao vértice PI-67, com coordenadas 723.254,5657 leste e 9.378.763,2251 norte; deste, com azimute 103°1'59'' e desenvolvimento de 449,93m, chega-se ao vértice PI-68, com coordenadas 723.692,9100 leste e 9.378.661,7600 norte; deste, com azimute 28°53'52'' e desenvolvimento de 2.427,49m, chega-se ao vértice PI-69, com coordenadas 724.865,9950 leste e 9.380.786,9850 norte; deste, com azimute 347°23'48'' e desenvolvimento de 208,00m, chega-se ao vértice PI-70, com coordenadas 724.820,6100 leste e 9.380.989,9700 norte; deste, com azimute 327°44'17'' e desenvolvimento de 65,33m, chega-se ao vértice PI-71, com coordenadas 724.785,7400 leste e 9.381.045,2100 norte; deste, com azimute 285°7'12'' e desenvolvimento de 177,19m, chega-se ao vértice PI-72, com coordenadas 724.614,6800 leste e 9.381.091,4300 norte; deste, com azimute 10°26'26'' e desenvolvimento de 155,73m, chega-se ao vértice PI-73, com coordenadas 724.642,9000 leste e 9.381.244,5800 norte; deste, com azimute 110°0'29'' e desenvolvimento de 157,59m, chega-se ao vértice PI-74, com coordenadas 724.790,9800 leste e 9.381.190,6600 norte; deste, com azimute 351°36'56'' e desenvolvimento de 688,76m, chega-se ao vértice PI-75, com coordenadas 724.690,5500 leste e 9.381.872,0600 norte; deste, com azimute 81°44'58'' e desenvolvimento de 416,43m, chega-se ao vértice PI-76, com coordenadas 725.102,6667 leste e 9.381.931,8187 norte; deste, com azimute 171°10'12'' e desenvolvimento de 212,26m, chega-se ao vértice PI-77, com coordenadas 725.135,2492 leste e 9.381.722,0738 norte; deste, com azimute 182°6'40'' e desenvolvimento de 140,66m, chega-se ao vértice PI-78, com coordenadas 725.130,0677 leste e 9.381.581,5047 norte; deste, com azimute 183°34'12'' e desenvolvimento de 99,69m, chega-se ao vértice PI-79, com coordenadas 725.123,8604 leste e 9.381.482,0081 norte; deste, com azimute 191°56'39'' e desenvolvimento de 194,04m, chega-se ao vértice PI-80, com coordenadas 725.083,7034 leste e 9.381.292,1737 norte; deste, com azimute 189°44'23'' e desenvolvimento de 220,00m, chega-se ao vértice PI-81, com coordenadas 725.046,4850 leste e 9.381.075,3432 norte; deste, com azimute 90°40'27'' e desenvolvimento de 2.022,27m, chega-se ao vértice PI- 82, com coordenadas 727.068,6162 leste e 9.381.051,5446 norte; deste, com azimute 150°58'23'' e desenvolvimento de 896,61m, chega-se ao vértice PI-83, com coordenadas 727.503,6701 leste e 9.380.267,5559 norte; deste, com azimute 229°9'9'' e desenvolvimento de 1.346,31m, chega-se ao vértice PI-84, com coordenadas 726.485,2543 leste e 9.379.387,0067 norte; deste, com azimute 249°30'53'' e desenvolvimento de 672,01m, chega-se ao vértice PI-85, com coordenadas 725.855,7366 leste e 9.379.151,8238 norte; deste, com azimute 209°44'8'' e desenvolvimento de 1.486,88m, chega-se ao vértice PI-86, com coordenadas 725.118,2472 leste e 9.377.860,7355 norte; deste, com azimute 192°27'41'' e desenvolvimento de 602,49m, chega-se ao vértice PI-87, com coordenadas 724.988,2405 leste e 9.377.272,4422 norte; deste, com azimute 130°39'32'' e desenvolvimento de 138,59m, chega-se ao vértice PI-88, com coordenadas 725.093,3724 leste e 9.377.182,1459 norte; deste, com azimute 139°45'49'' e desenvolvimento de 36,07m, chega-se ao vértice PI-89, com coordenadas 725.116,6740 leste e 9.377.154,6078 norte; deste, com azimute 143°54'3'' e desenvolvimento de 486,57m, chega-se ao vértice PI-90, com coordenadas 725.403,3504 leste e 9.376.761,4633 norte; deste, com azimute 132°32'35'' e desenvolvimento de 59,08m, chega-se ao vértice PI-91, com coordenadas 725.446,8789 leste e 9.376.721,5164 norte; deste, com azimute 109°49'40'' e desenvolvimento de 59,08m, chega-se ao vértice PI-92, com coordenadas 725.502,4567 leste e 9.376.701,4769 norte; deste, com azimute 98°28'12'' e desenvolvimento de 881,50m, chega-se ao vértice PI-93, com coordenadas 726.374,3443 leste e 9.376.571,6401 norte; deste, com azimute 81°48'13'' e desenvolvimento de 419,93m, chega-se ao vértice PI-94, com coordenadas 726.789,9840 leste e 9.376.631,5073 norte; deste, com azimute 110°52'32'' e desenvolvimento de 400,97m, chega-se ao vértice PI-95, com coordenadas 727.164,6336 leste e 9.376.488,6266 norte; deste, com azimute 97°6'24'' e desenvolvimento de 1.610,43m, chega-se ao vértice PI-96, com coordenadas 728.762,6958 leste e 9.376.289,3893 norte; deste, com azimute 102°10'11'' e desenvolvimento de 287,16m, chega-se ao vértice PI-97, com coordenadas 729.043,4024 leste e 9.376.228,8539 norte; deste, com azimute 133°31'16'' e desenvolvimento de 216,68m, chega-se ao vértice PI-98, com coordenadas 729.200,5246 leste e 9.376.079,6411 norte; deste, com azimute 103°3'37'' e desenvolvimento de 149,37m, chega-se ao vértice PI-99, com coordenadas 729.346,0333 leste e 9.376.045,8868 norte; deste, com azimute 114°4'26'' e desenvolvimento de 117,80m, chega-se ao vértice PI-100, com coordenadas 729.453,5916 leste e 9.375.997,8324 Norte; deste, com azimute 141°54'29'' e desenvolvimento de 267,77m, chega-se ao vértice PI- 101, com coordenadas 729.618,7852 leste e 9.375.787,0921 norte; deste, com azimute 145°59'52'' e desenvolvimento de 955,10m, che ga-se ao vértice PI-102, com coordenadas 730.152,9025 leste e 9.374.995,2992 norte; deste, com azimute 120°44'58'' e desenvolvimento de 406,24m, chega-se ao vértice PI-103, com coordenadas 730.502,0270 leste e 9.374.787,5961 norte; deste, com azimute 152°31'6'' e desenvolvimento de 1.062,66m, chega-se ao vértice PI- 104, com coordenadas 730.992,4087 leste e 9.373.844,8435 norte; deste, com azimute 159°5'33'' e desenvolvimento de 286,48m, chegase ao vértice PI-105, com coordenadas 731.094,6424 leste e 9.373.577,2245 norte; deste, com azimute 205°16'21'' e desenvolvimento de 355,74m, chega-se ao vértice PI-106, com coordenadas 730.942,7692 leste e 9.373.255,5336 norte; deste, com azimute 152°49'38'' e desenvolvimento de 114,04m, chega-se ao vértice PI- 107, com coordenadas 730.994,8497 leste e 9.373.154,0772 norte; deste, com azimute 204°52'44'' e desenvolvimento de 134,66m, chega- se ao vértice PI-108, com coordenadas 730.938,2000 leste e 9.373.031,9172 norte; deste, com azimute 156°30'53'' e desenvolvimento de 107,49m, chega-se ao vértice PI-109, com coordenadas 730.981,0355 leste e 9.372.933,3324 norte; deste, com azimute 195°55'34'' e desenvolvimento de 270,05m, chega-se ao vértice PI- 110, com coordenadas 730.906,9332 leste e 9.372.673,6445 norte; deste, com azimute 128°26'27'' e desenvolvimento de 188,07m, chega- se ao vértice PI-111, com coordenadas 731.054,2369 leste e 9.372.556,7223 norte; deste, com azimute 76°34'13'' e desenvolvimento de 818,90m, chega-se ao vértice PI-112, com coordenadas 731.850,7407 leste e 9.372.746,9113 norte; deste, com azimute 133°57'50'' e desenvolvimento de 405,16m, chega-se ao vértice PI- 113, com coordenadas 732.142,3640 leste e 9.372.465,6496 norte; deste, com azimute 223°37'4'' e desenvolvimento de 201,75m, chegase ao vértice PI-114, com coordenadas 732.003,1870 leste e 9.372.319,5904 norte; deste, com azimute 314°18'4'' e desenvolvimento de 296,90m, chega-se ao vértice PI-115, com coordenadas 731.790,7026 leste e 9.372.526,9529 norte; deste, com azimute 256°34'13'' e desenvolvimento de 806,68m, chega-se ao vértice PI- 116, com coordenadas 731.006,0801 leste e 9.372.339,6009 norte; deste, com azimute 308°26'27'' e desenvolvimento de 298,69m, chega- se ao vértice PI-117, com coordenadas 730.772,1280 leste e 9.372.525,3002 norte; deste, com azimute 325°18'44'' e desenvolvimento de 104,48m, chega-se ao vértice PI-118, com coordenadas 730.712,6675 leste e 9.372.611,2108 norte; deste, com azimute 359°3'17'' e desenvolvimento de 104,48m, chega-se ao vértice PI-119, com coordenadas 730.710,9441 leste e 9.372.715,6772 norte; deste, com azimute 15°55'34'' e desenvolvimento de 211,78m, chega-se ao vértice PI-120, com coordenadas 730.769,0564 leste e 9.372.919,3290 norte; deste, com azimute 336°30'53'' e desenvolvimento de 125,66m, chega-se ao vértice PI-121, com coordenadas 730.718,9778 leste e 9.373.034,5834 norte; deste, com azimute 24°52'44'' e desenvolvimento de 126,81m, chega-se ao vértice PI-122, com coordenadas 730.772,3251 leste e 9.373.149,6219 norte; deste, com azimute 332°49'38'' e desenvolvimento de 114,90m, chega-se ao vértice PI- 123, com coordenadas 730.719,8553 leste e 9.373.251,8366 norte; deste, com azimute 25°16'21'' e desenvolvimento de 368,98m, chegase ao vértice PI-124, com coordenadas 730.877,3829 leste e 9.373.585,5042 norte; deste, com azimute 339°5'33'' e desenvolvimento de 189,73m, chega-se ao vértice PI-125, com coordenadas 730.809,6763 leste e 9.373.762,7412 norte; deste, com azimute 332°31'6'' e desenvolvimento de 964,27m, chega-se ao vértice PI-126, com coordenadas 730.364,7024 leste e 9.374.618,1978 norte; deste, com azimute 300°44'58'' e desenvolvimento de 293,67m, chega-se ao vértice PI-127, com coordenadas 730.112,3184 leste e 9.374.768,3475 norte; deste, com azimute 351°14'45'' e desenvolvimento de 141,98m, chega-se ao vértice PI-128, com coordenadas 730.090,7092 leste e 9.374.908,6781 norte; deste, com azimute 325°59'52'' e desenvolvimento de 988,56m, chega-se ao vértice PI-129, com coordenadas 729.537,8803 leste e 9.375.728,2095 norte; deste, com azimute 321°54'29'' e desenvolvimento de 239,42m, chega-se ao vértice PI- 130, com coordenadas 729.390,1763 leste e 9.375.916,6382 norte; deste, com azimute 294°4'26'' e desenvolvimento de 83,38m, chega-se ao vértice PI-131, com coordenadas 729.314,0442 leste e 9.375.950,6521 norte; deste, com azimute 283°3'37'' e desenvolvimento de 166,96m, chega-se ao vértice PI-132, com coordenadas 729.151,4051 leste e 9.375.988,3802 norte; deste, com azimute 313°31'16'' e desenvolvimento de 215,85m, chega-se ao vértice PI- 133, com coordenadas 728.994,8894 leste e 9.376.137,0170 norte; deste, com azimute 282°10'11'' e desenvolvimento de 254,68m, chega- se ao vértice PI-134, com coordenadas 728.745,9369 leste e 9.376.190,7045 norte; deste, com azimute 277°6'24'' e desenvolvimento de 1.618,09m, chega-se ao vértice PI-135, com coordenadas 727.140,2810 leste e 9.376.390,8886 norte; deste, com azimute 290°52'32'' e desenvolvimento de 387,12m, chega-se ao vértice PI- 136, com coordenadas 726.778,5768 leste e 9.376.528,8323 norte; deste, com azimute 261°48'13'' e desenvolvimento de 408,65m, chega- se ao vértice PI-137, com coordenadas 726.374,1030 leste e 9.376.470,5733 norte; deste, com azimute 278°28'12'' e desenvolvimento de 896,15m, chega-se ao vértice PI-138, com coordenadas 725.487,7277 leste e 9.376.602,5675 norte; deste, com azimute 289°49'40'' e desenvolvimento de 98,47m, chega-se ao vértice PI-139, com coordenadas 725.395,0979 leste e 9.376.635,9668 norte; deste, com azimute 312°32'35'' e desenvolvimento de 98,47m, chega-se ao vértice PI-140, com coordenadas 725.322,5505 leste e 9.376.702,5449 norte; deste, com azimute 323°54'3'' e desenvolvimento de 472,67m, chega-se ao vértice PI-141, com coordenadas 725.044,0630 leste e 9.377.084,4592 norte; deste, com azimute 289°18'48'' e desenvolvimento de 820,91m, chega-se ao vértice PI-142, com coordenadas 724.269,3534 leste e 9.377.355,9626 norte; deste, com azimute 238°38'39'' e desenvolvimento de 680,88m, chega-se ao vértice PI- 143, com coordenadas 723.687,9141 leste e 9.377.001,6654 norte; deste, com azimute 280°39'56'' e desenvolvimento de 216,82m, chega- se ao vértice PI-144, com coordenadas 723.474,8444 leste e 9.377.041,7932 norte; deste, com azimute 230°28'15'' e desenvolvimento de 452,49m, chega-se ao vértice PI-145, com coordenadas 723.125,8358 leste e 9.376.753,7940 norte; deste, com azimute 281°34'22'' e desenvolvimento de 434,95m, chega-se ao vértice PI- 146, com coordenadas 722.699,7322 leste e 9.376.841,0504 norte; deste, com azimute 204°53'5'' e desenvolvimento de 1.253,70m, chega- se ao vértice PI-147, com coordenadas 722.172,1847 leste e 9.375.703,7472 norte; deste, com azimute 222°34'6'' e desenvolvimento de 346,61m, chega-se ao vértice PI-148, com coordenadas 721.937,7122 leste e 9.375.448,4782 norte; deste, com azimute 229°23'51'' e desenvolvimento de 194,86m, chega-se ao vértice PI- 149, com coordenadas 721.789,7651 leste e 9.375.321,6608 norte; deste, com azimute 236°11'59'' e desenvolvimento de 449,80m, chega- se ao vértice PI-150, com coordenadas 721.415,9915 leste e 9.375.071,4393 norte; deste, com azimute 246°6'35'' e desenvolvimento de 2.840,19m, chega-se ao vértice PI-151, com coordenadas 718.819,1386 leste e 9.373.921,1985 norte; deste, com azimute 259°7'36'' e desenvolvimento de 306,58m, chega-se ao vértice PI-152, com coordenadas 718.518,0589 leste e 9.373.863,3648 norte; deste, com azimute 254°55'10'' e desenvolvimento de 5.254,37m, chega-se ao vértice PI-00, com coordenadas 713.444,6421 leste e 9.372.496,2882 norte, ponto final deste memorial descritivo;

     II - Poligonal 2: partindo-se do vértice PI-153, com coordenadas 723.581,8941 leste e 9.381.480,6311 norte, segue, com azimute 80°25'28'' e desenvolvimento de 62,54m, chegando-se ao vértice PI-154, com coordenadas 723.643,5649 leste e 9.381.491,0349 norte; deste, com azimute 171°43'55'' e desenvolvimento de 1.960,82m, chega-se ao vértice PI-155, com coordenadas 723.925,5349 leste e 9.379.550,5949 norte; deste, com azimute 282°50'48'' e desenvolvimento de 428,33m, chega-se ao vértice PI- 156, com coordenadas 723.507,9300 leste e 9.379.645,8300 norte; deste, com azimute 351°51'42'' e desenvolvimento de 1.750,67m, chega-se ao vértice PI-157, com coordenadas 723.260,0949 leste e 9.381.378,8677 norte; deste, com azimute 255°52'17'' e desenvolvimento de 824,18m, chega-se ao vértice PI-158, com coordenadas 722.460,8446 leste e 9.381.177,6841 norte; deste, com azimute 184°15'20'' e desenvolvimento de 1.857,22m, chega-se ao vértice PI- 159, com coordenadas 722.323,0300 leste e 9.379.325,5800 norte; deste, com azimute 281°54'14'' e desenvolvimento de 255,39m, chega- se ao vértice PI-160, com coordenadas 722.073,1291 leste e 9.379.378,2602 norte; deste, com azimute 352°13'6'' e desenvolvimento de 1.667,69m, chega-se ao vértice PI-161, com coordenadas 721.847,3289 leste e 9.381.030,5936 norte; deste, com azimute 255°27'45'' e desenvolvimento de 705,65m, chega-se ao vértice PI- 162, com coordenadas 721.164,2710 leste e 9.380.853,4664 norte; deste, com azimute 352°29'49'' e desenvolvimento de 1.763,37m, chega-se ao vértice PI-163, com coordenadas 720.934,0155 leste e 9.382.601,7409 norte; deste, com azimute 102°12'3'' e desenvolvimento de 3.174,83m, chega-se ao vértice PI-164, com coordenadas 724.037,1381 leste e 9.381.930,7744 norte; deste, com azimute 263°10'41'' e desenvolvimento de 479,70m, chega-se ao vértice PI- 165, com coordenadas 723.560,8328 leste e 9.381.873,7929 norte; deste, com azimute 176°56'1'' e desenvolvimento de 393,73m, chegase ao vértice PI-153, com coordenadas 723.581,8941 leste e 9.381.480,6311 norte, ponto final deste memorial descritivo.

     Art. 2º O DNOCS promoverá, com recursos alocados no seu orçamento, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 10 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Fernando Bezerra Coelho