Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2011

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona, localizada nos Municípios de Assu e Upanema, no Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2011, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Assu (RN) - Upanema (RN)