Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011
EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 19 de março de 2010, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Araguati", situado no Município de Parnamirim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/2011, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Parnamirim (PE)