Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 2010

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 25 de maio de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Dulcinéia", situado no Município de Chorozinho, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/2010, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Chorozinho (CE)