Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE AGOSTO DE 2010

EMENTA: Renova a autorização outorgada à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2010, Página 13 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2012, Página 2 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Goiânia (GO)