Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE JULHO DE 2010
EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Bom Conselho, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2010, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Santo Antônio de Jesus (BA)