Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2014, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/2/2014, Página 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Santo Antônio de Jesus (BA)