Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010
EMENTA: Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2010, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - Criação - Pecém (São Gonçalo do Amarante, CE)