Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE MAIO DE 2016

EMENTA: Altera o Decreto de 16 de junho de 2010 que cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2016, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - Criação - Pecém (São Gonçalo do Amarante, CE) - Alteração