Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 2010
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Brejões e Nova Itarana, no Estado da Bahia, necessários à construção das obras de implantação da Praça de Pedágio P4.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/2010, Página 17 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Imóvel - Utilidade pública - Concessionária de serviço de transporte - Obra de engenharia - Construção - Implantação - Praça de pedágio - Brejões (BA) - Nova Itarana (BA)