Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010

EMENTA: Renova a concessão outorgada a TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/2010, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Nova Friburgo (RJ)
TELEVISÃO