Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 236, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2011, Página 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Nova Friburgo (RJ)
TELEVISÃO