Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

EMENTA: Outorga concessão à Fundação Rádio Educativa Uberaba - FUREU, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/2010, Página 16 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão educativa - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Uberaba (MG)
TELEVISÃO