Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2009, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Imóvel - Utilidade pública - Servidão de passagem - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Município - Figueirópolis (TO) - Alvorada (TO) - Sucupira (TO) - Peixe (TO) - Paranã (TO) - Arraias (TO) - Conceição do Tocantins (TO) - Taipas do Tocantins (TO) - Ponte Alta do Bom Jesus (TO) - Taguatinga (TO) - Aurora do Tocantins (TO) - Lavandeira (TO) - Combinado (TO) - Campos Belos (GO) - São Desidério (BA) - Barreiras (BA) - Santa Maria da Vitória (BA) - Correntina (BA) - Jaborandi (BA) - Coribe (BA) - São Félix do Coribe (BA) - Serra do Ramalho (BA) - Bom Jesus da Lapa (BA) - Riacho de Santana (BA) - Palmas de Monte Alto (BA) - Guanambi (BA) - Caetité (BA) - Ibiassucê (BA) - Rio do Antônio (BA) - Lagoa Real (BA) - Livramento de Nossa Senhora (BA) - Brumado (BA) - Aracatu (BA) - Tanhaçu (BA) - Manoel Vitorino (BA) - Jequié (BA) - Itagi (BA) - Aiquara (BA) - Itagibá (BA) - Gongogi (BA) - Ubaitaba (BA) - Aurelino Leal (BA) - Uruçuca (BA) - Ilhéus (BA)
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