Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 2012
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão de passagem, em favor da concessionária VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/2012, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Imóvel - Servidão de passagem - Concessionária - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Construção - Ferrovia - Município - Figueirópolis (TO) - Alvorada (TO) - Sucupira (TO) - Peixe (TO) - Paranã (TO) - Arraias (TO) - Conceição do Tocantins (TO) - Taguatinga (TO) - Lavandeira (TO) - Combinado (TO) - Campos Belos (GO) - São Desidério (BA) - Barreiras (BA) - Santa Maria da Vitória (BA) - Correntina (BA) - Jaborandi (BA) - Coribe (BA) - São Félix do Coribe (BA) - Serra do Ramalho (BA) - Bom Jesus da Lapa (BA) - Riacho de Santana (BA) - Palmas de Monte Alto (BA) - Guanambi (BA) - Caetité (BA) - Ibiassucê (BA) - Rio do Antônio (BA) - Lagoa Real (BA) - Livramento de Nossa Senhora (BA) - Brumado (BA) - Aracatu (BA) - Tanhaçu (BA) - Mirante (BA) - Ituaçu (BA) - Contendas do Sincorá (BA) - Barra da Estiva (BA) - Manoel Vitorino (BA) - Maracás (BA) - Jequié (BA) - Itagi (BA) - Aiquara (BA) - Ipiaú (BA) - Itagibá (BA) - Barra do Rocha (BA) - Gongogi (BA) - Ubatã (BA) - Ubaitaba (BA) - Aurelino Leal (BA) - Uruçuca (BA) - Itajuípe (BA) - Ilhéus (BA) - Estado (ente federado) - Tocantins - Goiás - Bahia