Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 29 de janeiro de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas São João e Santa Maria", situado no Município de Brejo Grande, Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2009, Página 41 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Brejo Grande (SE)