Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE MARÇO DE 2009

EMENTA: Dá nova redação ao inciso III do art. 1º do Decreto de 8 de dezembro de 2008, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/2009, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Sousa (PB)