Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/2008, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Santa Helena (PB) - Sousa (PB) - São José da Lagoa Tapada (SE) - Aparecida (SE)