Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2008
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Combate a Cartéis, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2008, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DO COMBATE A CARTÉIS - Criação - Comemoração