Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2008

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 28 de abril de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lages", situado no Município de São João D'Aliança, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/2008, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - São João d'Aliança (GO)