Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2008
EMENTA: Institui Comissão Interministerial com a finalidade de estudar e propor as alterações necessárias na legislação, no que se refere à exploração e à produção de petróleo e gás natural nas novas províncias petrolíferas descobertas em área denominada Pré-Sal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/2008, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Estudo - Sugestão - alteração - Legislação - exploração - Produção - Petróleo - Gás natural - Camada pré-sal - criação - Membro