Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 2008

EMENTA: Transfere as concessões das entidades Televisão Gaúcha S.A., RBS TV de Florianópolis S.A. e Rádio TV Caxias S.A para a RBS PARTICIPAÇÕES S.A., para explorar serviços de radiodifusão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - transferência - Município - Porto Alegre (RS) - Florianópolis (SC) - Caxias do Sul (RS)
TELEVISÃO