Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2008

EMENTA: Outorga concessão à Fundação Dom José Heleno, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2008, Página 18 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Governador Valadares (MG)
TELEVISÃO