Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 712, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DOM JOSÉ HELENO para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 24/10/2009, Página 59224 Vol. 187 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2009, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Governador Valadares (MG)
TELEVISÃO