Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Militar da União e Eleitoral, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 1.187.633.205,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2007, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - Orçamento fiscal - Crédito suplementar - Justiça Militar - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Poder Executivo - Presidência da República - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - Arquivo Nacional - Secretaria Especial de Direitos Humanos (2016-2017) - Controladoria-Geral da União (CGU) (2003-2016) - Procuradoria-Geral Federal (PGF) - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (1967-2015) - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) -Agência Espacial Brasileira (AEB) - Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP) - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Superintendência de Seguros Privados (Susep) - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016) - Ministério da Justiça (1967-2016) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Ministério das Minas e Energia - Serviço Geológico do Brasil (CPRM) - Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016) - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional (1999-2018) - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2004-2016) - Ministério das Cidades - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Transferência - Recursos financeiros
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - Orçamento fiscal - Crédito suplementar - Justiça Militar - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Poder Executivo - Presidência da República - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - Arquivo Nacional - Secretaria Especial de Direitos Humanos (2016-2017) - Controladoria-Geral da União (CGU) (2003-2016) - Procuradoria-Geral Federal (PGF) - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (1967-2015) - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) -Agência Espacial Brasileira (AEB) - Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP) - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Superintendência de Seguros Privados (Susep) - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016) - Ministério da Justiça (1967-2016) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Ministério das Minas e Energia - Serviço Geológico do Brasil (CPRM) - Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016) - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional (1999-2018) - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2004-2016) - Ministério das Cidades - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Transferência - Recursos financeiros