Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 2007

EMENTA: Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2007, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL INTERSETORIAL - Violência sexual - Criança - Adolescente - Membro - competência
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA