Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.482, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
EMENTA: Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Criação - Atribuição - Competência - Órgão consultivo - Membro