Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 2007
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de avaliar o modelo de classificação e valoração das deficiências utilizado no Brasil e definir a elaboração e adoção de um modelo único para todo o País.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2007, Página 19 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Deficiência - Classificação - Modelo - Definição - Avaliação - Criação - Membro