Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2007
EMENTA: Prorroga o prazo de que trata o art. 6º do Decreto de 26 de julho de 2006, que cria o Grupo Executivo Interministerial para acompanhar a implementação das ações de competência dos órgãos federais no Arquipélago de Marajó, bem assim elaborar plano de desenvolvimento sustentável em articulação com a sociedade civil e os Governos estadual e municipais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2007, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Grupo Executivo Interministerial - Desenvolvimento sustentável - Acompanhamento - Arquipélago de Marajó - criação - competência - Membro - Prazo - prorrogação