Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 2007

EMENTA: Transfere a concessão outorgada à Rádio Brasil Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Fundação José de Paiva Netto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2007, Página 18 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Transferência - Município - Rio de Janeiro (RJ)