Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2007

EMENTA: Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar propostas para a reorganização e reformulação do Sistema Prisional Feminino.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2007, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Sistema carcerário - Reorganização - Reformulação - Elaboração - Proposta - criação - Membro
PRISÃO - Mulher
PRESÍDIO
ESTABELECIMENTO PENAL