O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica instituído o ano de 2007 como "Ano Nacional do Desenvolvimento Limpo", com a finalidade de mobilizar a sociedade brasileira para o maior engajamento em ações que contribuam para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 10 de maio de 2007; 186°da Independência e 119° da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Jorge
Sergio Machado Rezende
Marina Silva