Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2007

EMENTA: Retifica o Decreto de 19 de dezembro de 2006, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Entre Serras, localizada no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2007, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Demarcação de terra - Município - Petrolândia (PE) - Tacaratu (PE) - Jatobá (PE)
TERRAS INDÍGENAS