Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2007
EMENTA: Outorga concessão à TV Norte do Ceará Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/2007, Página 96 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Juazeiro do Norte (CE)