Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE MARÇO DE 2007

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de elaborar proposta de participação social no acompanhamento da elaboração e execução do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/2007, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Grupo de Trabalho - Elaboração - Proposta - Participação - Sociedade civil - Acompanhamento - Execução - Plano Plurianual (PPA) - Lei de Diretizes Orçamentárias (LDO) - Lei Orçamentária Anual (LOA) - criação - Membro