Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007
EMENTA: Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 16/2/2007, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Transferência - Município - Itapevi (SP)