Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007

EMENTA: Outorga concessão à entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/2007, Página 22 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Guarapari (ES)