Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO CANAÃ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/5/2008, Página 19798 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2008, Página 13 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Guarapari (ES)