Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto de 27 de setembro de 2006, que declara de interesse social o imóvel rural denominado "Granja da Saúde", situado no Município de Jóia, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/2006, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Jóia (RS)