Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 2006

EMENTA: Constitui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, com a finalidade de elaborar estudos e apresentar propostas de políticas públicas para a inclusão social da população em situação de rua, conforme disposto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2006, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Criação - Membro - Política pública - Inclusão social - População - Situação - Rua
POPULAÇÃO CARENTE