Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
EMENTA: Outorga concessão à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/2006, Página 83 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Bauru (SP)
TELEVISÃO EDUCATIVA
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