Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 397, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2007, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Bauru (SP)
TELEVISÃO
RADIODIFUSÃO SONORA