Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 2006

EMENTA: Declara de interesse social o imóvel rural denominado "Granja da Saúde", situado no Município de Jóia, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2006, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Jóia (RS)