O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos I, alíneas "b" e "d", e III, alínea "e", da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 1.515.378.524,00 (um bilhão, quinhentos e quinze milhões, trezentos e setenta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

     Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

     I - incorporação de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2005, no valor de R$ 22.581.446,00 (vinte e dois milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais);

     II - excesso de arrecadação no valor de R$ 61.561.993,00 (sessenta e um milhões, quinhentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa e três reais), sendo:

     III - anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.431.235.085,00 (um bilhão, quatrocentos e trinta e um milhões, duzentos e trinta e cinco mil, oitenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto. 

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     Brasília, 31 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva