Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2006

EMENTA: Cria, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/2006, Página 20 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos (2003-2010) - Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - criação - Membro - acompanhamento - Criança - Adolescente