Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2006

EMENTA: Cria, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/2006, Página 20 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Criação - Membro
COMISSÃO - Acompanhamento - Criança - Adolescente