Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2006

EMENTA: Outorga concessão à Fundação Ecológica Natureza e Vida, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barra dos Coqueiros, no Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/2006, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Barra dos Coqueiros (SE)
TELEVISÃO EDUCATIVA