Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO ECOLÓGICA NATUREZA E VIDA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2007, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TELEVISÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Barra dos Coqueiros (SE)