Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE MARÇO DE 2006

EMENTA: Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/2006, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) - criação - competência - Membro